EDITAL N°001/2019
O presente edital tem como objetivo o processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal n° 698 de 2013 e Resolução n°001/2019 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.
