Chamada Pública n°01/2019 para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados à alimentação escolar com dispensa de licitação, atendendo a Lei n° 11.987, de 16/07/2009, a Resolução n°26 de 17/06/2013 e a Resolução n°4, de 2 de abril de 2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação.
Confira abaixo o link para o documento da Chamada Pública.