Em 15/02/1983 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em 10/06/2103 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Em 15/10/2013 – Cria o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.
Em 15/10/2013 – Dispões sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde de Goiás para o exercício de 2014 e das outras providências.
Em 15/10/2013 – Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Ouro Verde de Goiás para o exercício de 2014.
Em 15/12/2014 – Dispões sobre adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde de Goiás, para o exercício de 2015.
Em 16/06/2014 – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Em 26/12/2013 – Altera o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.
Em 26/12/2013 – Dispões sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Verde de Goiás, para o exercício de 2014 e das outras providências.
Em 26/12/2013 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Verde de Goiás para o exercício de 2014.
Em 28/10/2014 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015.
Em 28/01/2015 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso oneroso de imóvel público municipal para fins de utilização para instalação de Posto de Atendimento do Banco Bradesco e dá outras providências.
Em 28/01/2015 – Dispõe sobre a adequação ao piso nacional, e alteração do Quadro Permanente da Lei Municipal nº 671/2012, e dá outras providências.
Em 05/03/2015 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 624/2009 que dispõe sobre o tamanho de lote mínimo na área urbana do Município de Ouro Verde de Goiás e determina outras providências.
Em 18/03/2015 – Fica definida como Zona de Urbanização Específica a área que especifica e determina outras providências.
Em 18/06/2015 – Altera a Lei Municipal nº 590/2007, de 01 de Março de 2007,conforme a Portaria Nº481/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE.
Em 18/06/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME de Ouro Verde e dá outras providências.
Em 18/06/2015 – Dá nome à Academia da Saúde que menciona e dá outras providências.
Em 24/06/2015 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e outras providências.
Em 24/06/2015 – Autoriza unificação, desmembramentos, desafetação de área que menciona e dá outras providencias.
Em 24/06/2015 – Institui o Setor de Licitações e Contratos e estabelece gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Em 15/10/2015 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção – PMCP contra danos causados por mosquitos e outros insetos transmissores de doenças.
Em 15/10/2015 – Adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2016.
Em 15/10/2015 – Define como Zona de Expansão Urbana Mista a área que menciona e determina outras providências.
Em 18/11/2015 – Estima a Despesa e Fixa a Receita para o exercício de 2016.
Em 18/11/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências
Em 15/12/2015 – Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, institui o seu vencimento básico, em conformidade com a lei federal nº 12.994/14, e dá outras providências.
Em 15/12/2015 – Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de dá outras providências
Em 15/12/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de sua propriedade e dá outras providências.
Em 07/01/2016 – Estabelece novas diretrizes para a execução do programa municipal de apoio a construção de casas populares e doação de lotes que vem sendo autorizados nas leis orçamentárias anuais e outras leis esparsas; altera as Leis 718 e 734/2014 e dá outras providencias.
Em 07/03/2016 – “Dispõe sobre a adequação ao piso nacional, e alteração do Quadro Permanente da Lei Municipal n° 671/2012, e dá outras providências.”
Em 13/04/2016 – “Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Em 21/06/2016 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências.”
Em 15/08/2016 – “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos para o período de 2017 a 2020 e determina outras providências.”
Em 14/10/2016 – “Institui o Sistema Municipal de Ensino de Ouro Verde de Goiás － Goias estabelece normas gerais para sua adequada implantação，Cria e organiza o Conselho Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação, a Conferencia Municipal de Educação，e dá outras providências.”
Em 26/12/2016 – “Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o execício de 2017.”
Em 10/04/2017 – “Altera a Lei Municipal nº 333/1993, altera a estrutura organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde de Goiás, criando o cargo em Comissão de Coordenador da Atenção Básica e Coordenador do Núcleo de Regulação, Controle, Avaliação e Monitoramento para a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Verde de Goiás e dá outras providências.”
Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade pela Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
