SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Atribuições da secretaria: Executar as atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais; promover o licenciamento e a fiscalização de edificações novas; promover a análise e a aprovação de loteamento, manter atualizada a planta cadastral do município; fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento, posturas e edificações; coordenar a elaboração de da legislação básica para o planejamento, Lei de perímetro urbano, Lei de loteamento, Lei de zoneamento, Código de postura código de obras e Código tributário, promover a construção, conservação e remodelação de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; administrar os serviços municipais de produção de tubos, bloquetes e outros materiais de construção; administrar os serviços municipais de limpeza urbana: Coordenar e supervisionar os serviços de iluminação pública ; promover a guarda e uso, conservação e manutenção dos veículos e equipamentos rodoviários municipais; promover a construção e conservação de estradas e caminhos municipais e vias urbanas; promover o controle das despesas de manutenção periódica e preventiva no que se refere a combustíveis, lubrificantes e peças de reposição.