O Município de Ouro Verde de Goiás, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, publicou nesta última sexta-feira (30/03) no Placard Oficial da Prefeitura o edital para escolha dos Conselheiros Tutelares.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em consonância com o disposto no art. 139, § 1º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na resolução nº 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal nº 698/2023.
INSCRIÇÕES
As inscrições ficarão abertas do dia 11 de abril de 2023 a 11 de maio de 2023, e deverão ser realizadas pessoalmente, em horário de atendimento ao público (08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:30h), na Sede do CRAS, localizado na Rua Honorato Santos, Centro.
ELEIÇÃO
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023 das 8:00h às 17:00h, o local será definido pela Comissão Especial até 20 de julho de 2023.
As etapas do processo contarão com aplicação de prova de conhecimentos específicos aos candidatos aptos a candidatura.
Todas as informações pertinentes ao processo estão disponíveis no Edital abaixo.
RESULTADOS:
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO.pdf
RESULTADO PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.PDF
AVISO PARA OS CANDIDATOS APTOS A REALIZAÇÃO DA PROVA.pdf
RESOLUÇÕES:
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006-2023 CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E FISCAIS.pdf
RESOLUÇÃO Nº 055-2023 CMDCA.pdf
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003-2023 RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS.pdf
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002-2023 RESOLUÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS.pdf
EDITAIS:
